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TJRJ · 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0805053-96.2025.8.19.0211/RJAUTOR: ELIEZER DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): JOSE ALICIO SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ247217) RÉU: BANCO PAN S A ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE021714) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I do CPC, para: I) declarar a inexistência do débito oriundo do contrato de empréstimo consignado (nº 003197246) impugnado pela parte autora;
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