Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Processo nº0805049-62.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Mantenho a decisão de indeferimento da revogação da gratuidade de justiça, por seus próprios fundamentos. II)Com fundamento no art. 860 do Código de Processo Civil, defiro a penhora do crédito da Executada nos autos doprocesso nº 0803552-92.2024.8.19.0001, que tramita na27ª Vara Cível da Capital. Expeça-se a carta de vênia para penhora no rosto dos autos (em anexo), priorizando a expedição e envio pelo correio eletrônico corporativo, certificando-se nos autos o recebimento pelo juízo destinatário. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2026. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
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