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TJMS · 5ª Vara de Família
Intimação das partes quanto à Sessão de Mediação designada para o dia 27/11/2026, às 17:00 hroas, bem como quanto à Decisão de f. 275-276:"Tratando-se de matéria relativa à guarda de menor, de intervenção ministerial obrigatória (art. 178, II, do CPC), e considerando que os pedidos formulados pela Requerida divergem, em pontos específicos, da recomendação já exarada pelo Parquet, determino vista dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre a petição de fls. 253/273, notadamente quanto: (a) à informação prestada sobre o paradeiro e os atuais cuidadores da menor; (b) ao pedido principal de concessão imediata da guarda provisória à genitora; e (c) ao pedido subsidiário de dispensa do estudo técnico anteriormente recomendado, com sua substituição por diligência do Conselho Tutelar. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se."
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