Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo:0804991-34.2026.8.19.0207 Classe:RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) AUTOR: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. RÉU: SERGIO SOARES DE SOUZA 1 - Considerando o procedimento n° 2016-059631 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Aviso CGJ n° 1617/2016, que assim dispõe: "A COPAE deliberou competir ao Magistrado, a requerimento da parte interessada, proceder à restauração dos autos para verificar a parte que levantará os valores depositados, não cabendo a transferência para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro", certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas de restauração e quanto à regularidade da representação processual. Em caso negativo, intime-se a parte requerente para recolhimento e regularização. 2 - Com o cumprimento do item acima, certifique o cartório quanto à existência de saldo em conta judicial devido à parte requerente. Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2026. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular