Processo no TJPA

Processo 0804990-96.2026.8.14.0301

Decisão · 2 publicações · desde 2026

Como saiu no Diário

Decisão publicada em 29/10/2026

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão proferida no processo nº 0808057-02.2026.8.14.0000, a qual deferiu a cautelar requerida pelo Estado do Pará e determinou a suspensão dos processos que versem sobre a controvérsia objeto dos respectivos autos, cuja matéria versa sobre

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incidência do adicional de 50% sobre as aulas suplementares do magistério público estadual, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data e assinatura via sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública

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Saiu uma decisão em 29/10/2026

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0804990-96.2026.8.14.0301 · TJPA
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