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Publicações do processo
0804987-97.2025.8.14.0133
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPA · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba · Sentença
Processo n.º 0804987-97.2025.8.14.0133 SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos, etc. Dispenso relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a petição retro, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ENTRE AS PARTES com fulcro no artigo 487, III, "b" do CPC/15 c/c parágrafo único do artigo 57 da Lei 9.099/95, para produção dos seus jurídicos legais efeitos. Transitado em julgado em razão de carência recursal dos acordantes. Certifique-se e arquive-se. P.R.I.C. Marituba, 8 de setembro de 2026. GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO
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