0804980-76.2024.8.19.0206

Intimação

TJRJ · 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz · Decisão

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo:0804980-76.2024.8.19.0206 Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça 1. Constata-se que o réu Em segredo de justiça, apesar de devidamente citado para integrar a presente relação jurídico-processual, houve por bem manter-se inerte e não apresentou contestação nestes autos. 2. Dessa forma, DECRETO a revelia de Em segredo de justiça, sem a produção do efeito material (presunção de veracidade das alegações de fato contidas na petição inicial), em conformidade com o disposto no art. 344, c/c art. 345, II, ambos do Código de Processo Civil. Anote-se. 3.Expeça-se ofício ao TJRJ para realização de exame de DNA, informando que a parte autora goza do benefício de gratuidade. Vindo a resposta, intimem-se as partes, por oficial de justiça, para comparecimento na data e horário designados, advertindo aos réus da presunção advinda da ausência injustificada, nos termos do artigo 232 do CC c/c art. 2º-A da Lei 8.560/90 e da Súmula 301 do STJ. 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Em seguida, dê-se vista ao MP. RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2026. PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Titular