2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo:0804979-49.2026.8.19.0068 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ROBERTO GONCALVES AREIAS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1 - Partindo da análise dos documentos anexados, verifica-se que consta manifestação à realização da audiência ACIJ por videoconferência, passo à análise. 2 - ID.297290928: Nos termos do artigo 1º da RECOMENDAÇÃO COJES nº 01, de 15 de fevereiro de 2023, somente será admitida a realização de audiência telepresencial nas estritas hipóteses do artigo 3º, (sec)2º, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023 e do Ato Normativo TJ nº 05/2023. Indefiroo pedido de realização da audiência de conciliação/instrução e julgamento por videoconferência. Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação e Julgamento presencial. RIO DAS OSTRAS, data da assinatura eletrônica. VICTORIA TELLES PADRAO Juíza Substituta