Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJPB
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPB · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital · Despacho
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804945-09.2026.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ante a inércia da parte autora acerca do despacho retro, intime-se, novamente, para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, cumprindo conforme o determinado no aludido despacho, no prazo legal, sob pena de caracterizar abandono. Além disso, noto que o autor atua em causa própria nesta demanda. Portanto, no ato de sua intimação, o promovente deverá ser informado que, caso deseje, pode ser assistido pela Defensoria Pública ou indicar patrocínio por advogado particular. Advirta-se que esta será a última oportunidade de manifestação. Não atendido o determinado no prazo indicado a petição inicial será indeferida. Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito