0804929-75.2025.8.14.0301

Intimação

TJPA · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém · Ato ordinatório

DESPACHO ORDINATÓRIO Processo: 0804929-75.2025.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Exequente(s): Nome: CARLOS STILIANIDI GARCIA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1655, Ed. Torre Domani, apto n 2602, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Nome: MICHELLE BONFIM GARCIA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1655, Ed. Torre Domani, apto n 2602, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Nome: ENZO BONFIM STILIANIDI GARCIA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 1655, Ed. Torre Domani, apto n 2602, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-260 Executado(a)(s): Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Nome: DECOLAR. COM LTDA. Endereço: ALAMEDA GRAJAU, 219, 2 ANDAR,, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06454-050 Nome: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 PRAZO: 5(CINCO) DIAS ÚTEIS Com base no art. 485, § 1º, c/c o art. 203, § 4º, ambos do CPC/2015, e em observância aos princípios da celeridade e da cooperação processual, considerando determinação do(a) MM(a). Magistrado(a) e a elevada demanda de cálculos sob responsabilidade da Secretaria, bem como a inexistência de setor de contabilidade ligado a este juizado, , INTIME-SE a parte EXEQUENTE para que, no prazo de 5 (CINCO) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte à intimação, apresente planilha de débito fundamentada, com a indicação de todos os parâmetros utilizados na apuração, sob pena de extinção do feito. Para auxiliar na elaboração do cálculo, recomenda-se à parte a utilização das ferramentas indicadas abaixo: 1) https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa; 2) https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos; 3) https://drcalc.net/ CANAIS DE ATENDIMENTO DA UNIDADE JUDICIAL: Para informações, seguem abaixo os canais e horários de atendimento desta Unidade Judicial: - Balcão Virtual: http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Balcao-Virtual/698287-balcao-virtual.xhtml; - Atendimento Pessoal: Avenida Almirante Tamandaré, 873 – 1º andar, bairro da Campina, Belém - PA, 66023-000; - Horário de atendimento ao público: das 8 às 14 horas (de segunda a sexta, exceto feriados). Intime-se. Belém, 8 de setembro de 2026. Ana Carolina De Melo Amaral Girard - Diretora de Secretaria - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012414064706400000126353075 Petição Inicial Petição 25012414064728000000126356560 Comprovante de Residencia Documento de Comprovação 25012414064749100000126356561 Procuracao assinada - Carlos Instrumento de Procuração 25012414064771800000126356563 Identidade Carlos Documento de Identificação 25012414064795100000126356565 Procuracao assinada - Michelle Instrumento de Procuração 25012414064816800000126356567 CNH Michelle Documento de Identificação 25012414064839800000126356569 Procuracao assinada - Enzo Instrumento de Procuração 25012414064868600000126356572 identidade Enzo Documento de Identificação 25012414064896500000126356573 Identidade Giulia Documento de Identificação 25012414064919100000126356574 Cartão de embarque - Belém-Fortaleza-Lisboa-Barcelona - Carlos Documento de Comprovação 25012414064942700000126356575 Cartão de embarque - Belém-Fortaleza-Lisboa-Barcelona - Enzo Documento de Comprovação 25012414064961900000126356578 Cartão de embarque - Belém-Fortaleza-Lisboa-Barcelona - Giulia Documento de Comprovação 25012414065022900000126358129 Cartão de embarque - Belém-Fortaleza-Lisboa-Barcelona - Michelle Documento de Comprovação 25012414065074100000126358130 Bilhete original - Belém-Barcelona Documento de Comprovação 25012414065120800000126358131 Recibo - assentos conforto - Fortaleza-Lisboa Documento de Comprovação 25012414065164200000126358132 Recibo - assentos conforto - Lisboa-Barcelona Barcelona-Lisboa Lisboa-Belém Documento de Comprovação 25012414065184900000126358134 Proposta para upgrade para executiva Documento de Comprovação 25012414065209300000126358135 Aceitação da proposta para upgrade para executiva Documento de Comprovação 25012414065228500000126358138 Itinerário - novos voos Documento de Comprovação 25012414065250200000126358162 Cartão de embarque - Belém-Recife-Lisboa-Barcelona - Carlos Documento de Comprovação 25012414065288200000126358168 Cartão de embarque - Belém-Recife-Lisboa-Barcelona - Enzo Documento de Comprovação 25012414065324200000126358169 Cartão de embarque - Belém-Recife-Lisboa-Barcelona - Giulia Documento de Comprovação 25012414065363100000126358171 Cartão de embarque - Belém-Recife-Lisboa-Barcelona - Michelle Documento de Comprovação 25012414065401200000126358167 Reportagem Documento de Comprovação 25012414065544200000126358165 Despacho Despacho 25012914085880500000126620657 Habilitação nos autos Petição 25020409251173900000126939797 2.Contrato Social-compactado Documento de Comprovação 25020409251296600000126939799 3.Procuração CMO Documento de Comprovação 25020409251338800000126939800 HABILITAÇÃO AZUL Petição 25021112091366200000127450396 Doc. 01. Atos ALAB Documento de Identificação 25021112091407300000127450397 Doc. 02. Procuração e Substabelecimento Documento de Identificação 25021112091455500000127450398 Doc. 03. NMA AZUL - CARTA DE PREPOSIÇÃO e SUBSTABELECIMENTO Documento de Identificação 25021112091494200000127450399 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051613401294500000133391054 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051613401294500000133391054 Certidão Certidão 25051613445095100000133391062 AR Identificação de AR 25060508270512600000134707453 AR Identificação de AR 25060508270518900000134707454 Petição Petição 25061013302661500000135046776 1 - NMA AZUL - CARTA DE PREPOSIÇÃO e SUBSTABELECIMENTO Documento de Identificação 25061013302677200000135046777 2 - AZUL PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS Documento de Identificação 25061013302706600000135046778 Contestação Contestação 25061013342256600000135048064 2. Preposição - Decolar Documento de Identificação 25061013342362300000135048067 3. Termos e Condições Gerais Decolar Documento de Comprovação 25061013342393900000135048068 4. doc. Documento de Comprovação 25061013342442000000135048069 Contestação Contestação 25061100535045900000135091923 Termo de Audiência Termo de Audiência 25061113491540500000135059902 Processo 0804929-75.2025.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)-20250611_123932-Gravação de Mídia de audiência 25061113491554100000135150154 Sentença Sentença 25062309435796600000135733144 Petição Petição 25073116314995600000138419491 CARLOSSTILIANIDIGARCIA_PA_COND_COMP Documento de Comprovação 25073116315021500000138419493 Guia Condenação_CARLOSSTILIANIDIGARCIA Documento de Comprovação 25073116315046700000138419494 Guia Condenação_CARLOSSTILIANIDIGARCIA_Cálculo Documento de Comprovação 25073116315069700000138419495 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25081111470892600000139035025 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081111524340000000139038302 Extrato_2025039719_11-08-2025 Extrato de subcontas 25081111524362100000139038303 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081111524340000000139038302 Petição Petição 25082118154077200000139772688 Decisão Decisão 25120312270266000000146535334 Petição - Levantamento Valores Petição 26011913270912900000148687544 Petição Petição 26020109340077100000149536917 08049297520258140301 Petição 26020109340093000000149536918 Certidão Certidão 26031215080189800000152202710 FrmRelExtrato Extrato de subcontas 26031215080199300000152202711 Decisão Decisão 26052810135294300000157387467 Ciência Petição 26052811413385000000157577293 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: