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TRF5 · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO · Intimação de pauta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRF5 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0804923-36.2021.4.05.8500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COLEGIO PIO DECIMO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA - SE10422, GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - SE2959 e BEATRIZ VIEIRA XIMENES - DF73269 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (SESSÃO ORDINÁRIA), designada para o dia 29/09/2026, às 14:00, na sala Sul - 2ª Turma. 10 de setembro de 2026
TRF5 · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO · Ato ordinatório
TRF5 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804923-36.2021.4.05.8500 APELANTE: COLEGIO PIO DECIMO LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA - SE10422 ADVOGADO do(a) APELANTE: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - SE2959 ADVOGADO do(a) APELANTE: BEATRIZ VIEIRA XIMENES - DF73269 APELADO: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, intimo as partes interessadas, por intermédio de seus advogados ou procuradores, da inclusão do presente feito na pauta ordinária de julgamento da 2ª Turma, designada para o dia 29/9/2026, as 14:00 horas, na sala sul de julgamento, no 2º andar do prédio sede do TRF5. Facultada a realização de sustentação oral (por videoconferência ou presencial), quando cabível, ou mera preferência, desde que previamente requeridas através de e-mail dirigido à secretaria do órgão julgador ( turma2@trf5.jus.br ), com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, nos termos da Resolução 31/TRF5 e suas atualizações.
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