2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO USUCAPIÃO (49) Processo nº 0804920-08.2025.8.14.0045 REQUERENTE: DEUSILENE TELES CAMARCO DIAS e outros Nome: DEUSILENE TELES CAMARCO DIAS Endereço: Avenida Comandante Clóvis Pereira, Lt 08, Qd 06, 3 Setor, Zona Urbana, Santos Dumont, REDENçãO - PA - CEP: 68551-012 Nome: ERONILDES RODRIGUES DIAS Endereço: Avenida Comandante Clóvis Pereira, 14-A, Santos Dumont, REDENçãO - PA - CEP: 68551-012 REQUERENTE: IVANILDE REIS DE SOUSA e outros Nome: IVANILDE REIS DE SOUSA Endereço: Avenida V 5, S/N, Qd 194, Lt 18/ 19, Cidade Vera Cruz, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74936-600 Nome: MARGARETE REIS DE SOUSA Endereço: Avenida Comandante Clóvis Pereira, Qd 06, Lt 08, Santos Dumont, REDENçãO - PA - CEP: 68551-012 DECISÃO Preenchidos os pressupostos legais e recolhidas as custas, recebo a inicial e determino o seguinte: 1. Citem-se as requeridas para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Citem-se os confinantes (id. 154259162) para que, em igual prazo, integrem a presente lide, caso haja interesse. 2.1. Caso não localizados no endereço informado nos autos, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 (cinco) dias. 3. Expeça-se EDITAL de CITAÇÃO, com prazo de publicação de 20 (vinte) dias, dirigido aos eventuais INTERESSADOS para que, querendo, compareçam aos autos, em 15 (quinze) dias, conforme o artigo 259, I, do CPC. 4. Paralelamente, oficie-se às fazendas públicas da União, Estado do Pará e Município de Redenção, para ciência desta ação e, havendo interesse, integrem a lide. 5. Finalmente, retornem os autos conclusos para deliberação. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário. Cumpra-se. Redenção, data da assinatura eletrônica. Ana Priscila da Cruz Dias Juíza de Direito – TJEPA Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção