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Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJMA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0804917-07.2022.8.10.0001–MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: DURATEX S.A. ADVOGADO:Advogado do(a) IMPETRANTE: DANILO ANDRADE MAIA - MA15276-A RÉU: GESTOR DA CÉLULA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e outros (2) ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO LUíS/MA, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
2026-09-16 · TJMA
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0804917-07.2022.8.10.0001–MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: DURATEX S.A. ADVOGADO:Advogado do(a) IMPETRANTE: DANILO ANDRADE MAIA - MA15276-A RÉU: GESTOR DA CÉLULA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e outros (2) ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO LUíS/MA, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
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