Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Ante certidão de f. 169, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do cadastro preliminar realizado no SAPRE, registrando-se a importância de manter o valor global que foi homologado pelo Juízo, bem como a data de atualização e índice de correção monetária/juros. Retificados os dados indevidos, conforme determinação judicial, expeça-se ofício precatório para pagamento de pequeno valor por intermédio do Exmº. Presidente do Tribunal de Justiça, observando as regras do precatório eletrônico. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
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