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Tribunal
TJPI
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPI · 5ª Câmara de Direito Público
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689): 0804884-97.2021.8.18.0140 Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: E.N MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Advogado do(a) EMBARGADO: WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA - PI9968-A INTIMAÇÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Fica a parte embargada intimada, via DJEN, para ciência e manifestação, se for o caso, dos Embargos de Declaração interpostos. COOJUDPLE, em Teresina, 10 de setembro de 2026