Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
ID 306795568: Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer e da concordância da parte autora, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ficando suspensa a multa fixada na decisão de ID 301809601. Aguarde-se a sentença de mérito. ID 307157759: À parte autora para ciência
2026-09-14 · TJRJ
À parte autora.
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