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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPA1 publicaçãoDecisão publicada em 16/09/2026
0804870-63.2026.8.14.0136 DECISÃO Intime-se a Requerente para que, em 10(dez) dias, esclareça a divergência relativa à data de nascimento do falecido, apresentando, se possível, Declaração de Óbito retificada ou outro documento oficial apto a comprovar a informação correta.
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