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0804856-11.2025.8.19.0028

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé · Ato ordinatório

    Procedimento Comum Cível Nº 0804856-11.2025.8.19.0028/RJ AUTOR: ANDRE ALCINO NEVES DE CARVALHO ADVOGADO(A): DANIELLE MARIA JORDAO BRAGA DE CARVALHO (OAB RJ151013) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o Recurso de Apelação está tempestivo e as custas processuais foram recolhidas indevidamente. Ao Apelante para recolher as custas processuais referente ao preparo do Recurso de Apelação, nos termos do art. 1007 § 4º e § 5º do CPC. Informo ao Apelante que pode ser pedido a devolução dos valores das custas processuais e taxa judiciária recolhidas indevidamente junto ao Degar. Certifico que o Apelado já se manifestou em contrarrazões tempestivamente.

    Fonte oficial

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