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0804851-88.2024.8.20.5106

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRN
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRN · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0804851-88.2024.8.20.5106 Parte Autora/Exequente RECORRENTE: FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: IARA CARLOS DA COSTA - RN0010367A Parte Ré/Executada RECORRIDO: Estado do Rio Grande do Norte Destinatário: IARA CARLOS DA COSTA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) deste 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, por seu representante judicial, via PJE, para, em 15 dias, apresentar sua resposta. Mossoró/RN, 8 de setembro de 2026 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos

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