0804851-09.2024.8.20.5100

Intimação

TJRN · 1ª Vara da Comarca de Assu

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu INVENTÁRIO (146) Nº 0804851-09.2024.8.20.5100 REQUERENTE: JULIANA KELLY DE MELO APOLONIA, MARIA DA CONCEICAO DE MELO SIQUEIRA, DAFNY KETLY DANTAS APOLONIA, DEBYLAINY KASY DANTAS APOLONIA, KILDRY FIUK REINALDO APOLONIA, KEMELLY KELLY REINALDO APOLONIA, A. V. D. A. A., YASMIN RAISSIA DE AMORIM APOLONIA ADVOGADO(A) REQUERENTE: JOAO DA CRUZ FONSECA SANTOS (RN012231) INVENTARIADO: WDSON KELLY APOLONIA SIQUEIRA DESPACHO Intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a certidão negativa de débitos estaduais em nome do de cujus, expedida após o pagamento do ITCD realizado em 12/08/2026, nos termos da decisão de ID 174941129. Apresentada a certidão, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para intervir como fiscal da ordem jurídica, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 178, II, e 626, caput, do CPC, enviando-lhe cópia das primeiras declarações. Após manifestação do Parquet, intimem-se as partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para manifestação nos termos do art. 627 do CPC. Havendo concordância de todos, retornem os autos conclusos para homologação da partilha. Intime(m)-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)