Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
ago/2026
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Intimação
TJRJ · Vara Única da Comarca de Paraty · Certidão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraty Vara Única da Comarca de Paraty TRAVESSA SANTA RITA, 43, CENTRO HISTÓRICO, PARATY - RJ - CEP: 23970-000 CERTIDÃO Processo:0804825-83.2024.8.19.0041 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: COMUNIDADE TERAPÊUTICA GETSÊMANI, JOSÉ THIAGO ALVES DOS SANTOS, LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY Certifco que compulsando os presentes autos verifiquei que: - Id. 183249644 o Município réu foi citado; - Id. 170677018 o MP manifestou - se juntando documentação; - Id. 176629888 o MP manifestou - se requerendo o prosseguimento do feito; - Id. 183249644 o Réu: LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL 183249644 apresentou tempestivamente contestação. Ao Autor PARATY, 29 de agosto de 2026. PAULO ESTEVAO KOPKE CABRAL