Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804825-26.2022.4.05.8400 AUTOR: JOSE ROBERTO CUNHA DE MELO ADVOGADO do(a) AUTOR: SINESIA MARIA DOS SANTOS - RN13436 ADVOGADO do(a) AUTOR: WATSON DE MEDEIROS CUNHA - RN13355 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo INSS (id. n.º 187466719 e documentos anexos), especialmente quanto ao alegado pagamento administrativo das diferenças relativas à competência de junho de 2026 e aos respectivos efeitos sobre o décimo terceiro salário proporcional.
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