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TJMA · 1ª Vara de Codó
Processo: 0804789-43.2026.8.10.0034 1ª Vara da Comarca Codó/MA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AGNALDO DA SILVA JANSEN Advogado(s) do reclamante: FABIANA RAQUEL SILVA LIMA DOS SANTOS (OAB 30343-MA) Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, A SEGUIR TRANSCRITO(A): ... Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do (a) autor (a), determino que seja intimado o (a) demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).... Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA
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