Processo no TRF5
Despacho · 1 publicação · desde 2016
Como saiu no Diário
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal AL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804787-60.2016.4.05.8000 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HOSANO COSTA DE ALMEIDA DESPACHO 1. No caso em exame, conforme reconheceu a própria exequente, o último parcelamento foi rescindido em 10/04/2021 (id.
189617473). Nesta data, iniciou-se o prazo de prescrição intercorrente quinquenal. Depois do mencionado marco inicial não houve nenhuma medida frutífera de penhora de bens da parte executada. 2. Ante o exposto, determino a intimação da exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, especificamente sobre a ocorrência da prescrição intercorrente no presente caso, apontando eventuais causas de suspensão/interrupção da prescrição. 3. Intimações e providências necessárias.
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu um despacho em 29/10/2026
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