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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
EDcl no AgInt no AREsp 3018088/AL (2025/0293079-9)
RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
EMBARGANTE:MUNICÍPIO DE POÇO DAS TRINCHEIRAS
ADVOGADOS:SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO - PE018616
CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE020653
BERNARDO FALCAO DE MORAES - PE029866
EMBARGADO:UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 01/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).