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0804770-25.2024.4.05.8200

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 3ª Vara Federal PB · Ato ordinatório

    PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804770-25.2024.4.05.8200 REQUERENTE: MARIA DANTAS DE ARAUJO NETA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE CARLOS DA COSTA MACHADO - PB23398 REQUERIDO: UNIAO BRASILEIRA DE FACULDADES - UNIBF, ETEP ESCOLA TECNICA DE PROFISSOES LTDA, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ANDERSON FERNANDES DA SILVA - PR113258 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107 do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, renove-se intimação a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o diposto no r. despacho ( ID 163540982): "Na petição de id.169879258, a parte exequente promoveu a execução dos honorários da fase de conhecimento no importe de R$161,00(cento e sessenta e um reais) sem anexar planilha de cálculos que demonstre o valor da execução, a data base, a correção e atualização da conta. Sendo assim Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha de cálculos da verba sucumbencial no percentual de 10% com base no valor atualizado da causa, discriminando o valor dos honorários para cada um dos executados. A conta deverá observar estritamente os parâmetros fixados no título judicial transitado em julgado, visando o regular prosseguimento do feito." João Pessoa, [DATA DE VALIDAÇÃO NO SISTEMA].

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