Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRN
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJRN · Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. PROCESSO: 0804763-59.2024.8.20.5103 REQUERENTE: JOSE SILVANO FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA CURRAIS NOVOS/RN, 9 de setembro de 2026. ___________________________________ MICHAKSON WELLYTTON DE LIMA SILVA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARCIO SILVA MAIA