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Publicações do processo
0804760-32.2021.8.10.0110
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- Tribunal
- TJMA
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- set/2026
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Intimação
TJMA · Vara Única de Penalva
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA PROCESSO N. 0804760-32.2021.8.10.0110 REQUERENTE: EDME DIAS FILHA REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intime-se a exequente, para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se houve o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implementação do abono permanência no seu contracheque. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Penalva (MA), datada e assinada eletronicamente. VINICIUS GIANINI BARBOSA MATERA Juiz titular da Comarca de Matinha, respondendo pela Comarca de Penalva, conforme Portaria GCGJ n° 2670/2026.
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