2026-09-16 · TJPA
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Telefone: ( ) 2jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0804745-56.2024.8.14.0301 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Aposentadoria (10254) RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS TAVARES Advogados do(a) RECORRENTE: DIEGO QUEIROZ GOMES - PA018555, KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - PA28880-A, LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - PA022171, MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO - PA25054-A RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ e outros (2) ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para manifestar acerca dos cálculos judiciais, em 10 dias úteis. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital CRISTIANE OZELA CINTRA 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém. /, 15 de setembro de 2026.