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Tribunal
TJMA
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2 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJMA · 4ª Vara de Pedreiras · Despacho (expediente)
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0804744-85.2026.8.10.0051 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente: ANTONIA MACEDO DE OLIVEIRA FILHA e outros (5) Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSE ARAUJO SANTANA DE MORAES - MA17523 Requerido: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE PEDREIRAS Advogado: DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público, determino a intimação da autora SUNEYBLA BRETANHA FERREIRA DE OLIVEIRA, por intermédio de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos via legível de sua certidão de casamento. Oficiem-se, ainda, as serventias extrajudiciais indicadas na petição inicial, para que encaminhem certidões de inteiro teor dos assentos de nascimento, casamento e óbito relacionados ao pedido, com indicação, em cada caso, do número da matrícula ou termo, livro, folha, data do registro, nome tal como originalmente lançado e eventuais averbações existentes. Após o cumprimento das diligências, dê-se nova vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 8 de setembro de 2026. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 10 de setembro de 2026 Data da Distribuição: 27/07/2026 10:53:50 PROCESSO Nº: 0804744-85.2026.8.10.0051 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) PROMOVENTE: ANTONIA MACEDO DE OLIVEIRA FILHA e outros (5) Advogado(s) do reclamante: LARISSE ARAUJO SANTANA DE MORAES (OAB 17523-MA) PROMOVIDO: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE PEDREIRAS DESTINATÁRIO(S): advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LARISSE ARAUJO SANTANA DE MORAES (OAB 17523-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 190746077. Para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos via legível de sua certidão de casamento. FRANCINALDO DOS SANTOS MARQUES Diretor de Secretaria