Publicações do processo

Processo 0804738-05.2026.8.19.0253

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16

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Linha do tempo

2 publicações identificadas.

2026-09-16 · TJRJ

Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova ACIJ. Intimem-se as partes.

2026-09-15 · TJRJ

Considerando a decisão proferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli, em 10/03/2026, que determinou que os processos judiciais inseridos no Tema 1.417 deverão ser suspensos apenas se versarem sobre as hipóteses do artigo 256,(sec) 3°, do Código Brasileiro de Aeronáutica, o que não é o caso destes autos, determino o prosseguimento da ação. Aguarde-se a ACIJ já designada nestes autos. Intimem-se.

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