2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0804734-29.2026.8.20.5106 Parte Autora/Exequente REQUERENTE: SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: VANUSA ALMEIDA DE FREITAS - RN14503 Parte Ré/Executada REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Destinatário: VANUSA ALMEIDA DE FREITAS Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, INTIMAMOS Vossa Senhoria para tomar ciência acerca da Sentença prolatada em id 197501065, bem como, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 dias. Mossoró/RN, 15 de setembro de 2026 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos