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Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 0804732-72.2026.8.19.0002/RJAUTOR: SUELY ALVES EUZEBIO
ADVOGADO(A): DANILLO GOMES DE BRITO FRANCISCO (OAB RJ235486)
SENTENÇA
Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo em relação ao Estado do Rio de Janeiro, sem resolução do mérito. Diante do princípio da sucumbência, condeno a Parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora abitro em R$800,00 (oitocentos reais), observada, todavia, a gratuidade de justiça concedida a qual não retsou impugnada
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