Processo 0804727-96.2026.8.19.0213

2026-09-16 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0804727-96.2026.8.19.0213 - Distribuído em12/06/2026 16:01:58 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JEANE DA SILVA SANTOS RÉU: TIM, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Certifico que a r. sentença transitou em julgado em 12/09/2026. Tendo em vista a determinação da r. sentença, bem como o cumprimento das formalidades legais, remeto os autos para baixa e arquivamento nesta data. MESQUITA, 15 de setembro de 2026. PATRICIA DE AZEVEDO TAVARES DA SILVA - Servidor Geral

2026-08-26 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0804727-96.2026.8.19.0213 - Distribuído em12/06/2026 16:01:58 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JEANE DA SILVA SANTOS RÉU: TIM, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Face à ausência da parte autora à audiência, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO,semresoluçãodo mérito, nos termos do inciso I do artigo 51, da Lei 9099/95. Contudo, ante a apresentação do atestado médico em id.301074686, isento a parte autora do pagamento das custas, nos termosdo (sec)2º, do art. 51, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. MESQUITA, 25 de agosto de 2026. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular