Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0804722-44.2022.8.19.0042 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, AGUAS DO IMPERADOR SA, COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS ENTIDADE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. Defiro mais 90 dias. escoados, retornem conclusos. RIO DE JANEIRO, 15 de setembro de 2026. ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
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