Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 1ª Vara da Comarca de Itaperuna · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av. João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo:0804720-54.2024.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA LUCIA MEDINA ALVES RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1. Intimem-se as partes do acordão acostado ao ID. 298800905, que deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela parte ré, afastando a incidência do Código de Defesa do Consumidor, mantendo-se, contudo, a inversão do ônus da prova. Dessa forma, diante da determinação do Egrégio Tribunal de Justiça, intimem-se novamente as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem interesse em mais alguma prova, além da perícia já deferida ao ID. 258813063. 2. Intime-se a i.perita para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação à proposta de honorários periciais apresentada pela parte ré ao ID. 288199387. Após, voltem conclusos. ITAPERUNA, 5 de agosto de 2026. LAURA DE PADUA GRIPP Juiz Titular