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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3217016/PA (2026/0117126-3) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADOS:CAROLINA DE OLIVEIRA LEITE BEZERRA CAVALCANTI - PE046150 CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE046516 FERNANDA THAYNÃ MAGALHÃES DE MORAES - PE047970 MARIA VITÓRIA GOMES CORREIA FERREIRA DE MIRANDA - PE063815 AGRAVADO:RUDSON MATIAS DE OLIVEIRA AGRAVADO:FRANCO ALBERTO MIRANDA DE BRITO AGRAVADO:EDILENE NEGRAO DA SILVA AGRAVADO:GUSTAVO NEVES DOS SANTOS AGRAVADO:IVANILDO DOS SANTOS AGRAVADO:JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DA CONCEICAO SILVA AGRAVADO:KATIA MARIA VENANCIA QUEIROZ AGRAVADO:LILIAN FERREIRA BRANDAO AGRAVADO:NADIA DE JESUS BRITO AGRAVADO:PAULO ROBERTO DA SILVA CAMPOS AGRAVADO:NILZA DE JESUS BRITO AGRAVADO:RUBENS MAIA MONTEIRO AGRAVADO:WAGNER LUIZ DIAS RAMOS ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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