Processo 0804697-88.2026.8.19.0204

2026-09-16 · TJRJ

DESPACHO 1) Em id. 306850062, a ré GRUPO CASAS BAHIA comunicou a decisão de antecipação dos efeitos dostay period, proferida nos autos da Recuperação Judicial nº nº 4152930- 18.2026.8.26.0100, em que foi determinada a suspensão de todas as ações e execuções movidas em face das recuperandas, bem como a vedação à prática de novos atos constritivos sobre seu patrimônio. Foi comunicada, ainda, a renúncia dos advogados a partir de 25/09/2026. Diante da renúncia apresentada, INTIME-SE a parte ré GRUPO CASAS BAHIA para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia,através de ARe do Domicílio Eletrônico. 2) DÊ-SE ciência à parte autora acerca do comunicado em id. 306861075. No mais, considerando a condenação solidária, AGUARDE-SE o término do prazo fixado no despacho de id. 302874911.

2026-09-01 · TJRJ

DESPACHO 1) ALTERE-SE a classe processual, uma vez que iniciado o cumprimento de sentença. 2) COM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE PAGAR (danos morais): INTIME-SE a parte ré para efetuar o pagamento do valor apresentado pela parte autora (R$ 1.241,23), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento (art. 523, (sec)1º, do CPC). 3) COM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER: Diante do informado em id. 300347420, INTIME-SE a parte autora para que confirme o cumprimento da obrigação de fazer (montagem do móvel), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.