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TJPA · 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção · Decisão
0804694-66.2026.8.14.0045 REQUERENTE: MARIA DE SOUZA SILVA Nome: MARIA DE SOUZA SILVA Endereço: Avenida Francisco Borges da Costa, 51, Novo Horizonte, REDENçãO - PA - CEP: 68551-270 REQUERIDO: NELCIVAL MENDES MASCARENHAS Nome: NELCIVAL MENDES MASCARENHAS Endereço: Avenida Francisco Borges da Costa, 51, Novo Horizonte, REDENçãO - PA - CEP: 68551-270 DECISÃO Analisando os autos, em que pese a informação da existência de criança com necessidade de atenção especial, verifico que o patrimônio declarado extrapola os limites da hipossuficiência que ensejaria o deferimento da justiça gratuita. Diante disso, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, proceder o recolhimento das custas iniciais. Defiro desde logo, caso entendam necessário, o parcelamento nos termos da legislação pertinente. Recolhida as custas ou, realizado o parcelamento remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos para decisão. Redenção/PA, data e hora do sistema. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Redenção/PA, data registrada no sistema. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO JUIZ DE DIREITO
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