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0804690-25.2026.8.20.5101

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Tribunal
TJRN
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRN · 1ª Vara da Comarca de Caicó

    PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0804690-25.2026.8.20.5101 AUTOR: FRANCISCA MELO ADVOGADO(A) AUTOR: Maria da Glória Brito Medeiros da Fonseca (RN011091), LUCINEIDE DE ARAUJO SILVA (RN023679) REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno do NATJUS no ID 197891370. Sem prejuízo, em atenção à manifestação de ID 197976948, intime-se o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe, como determinado no despacho inicial, quais serviços são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde e se há o fornecimento de algum dos serviços pretendidos pela parte autora. CAICÓ/RN, data do sistema. EDUARDO ANDRÉ DANTAS SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei no 11.419/06)

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