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Tribunal
TJRN
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRN · 1ª Vara da Comarca de Caicó
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE
1ª Vara da Comarca de Caicó
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0804690-25.2026.8.20.5101
AUTOR: FRANCISCA MELO
ADVOGADO(A) AUTOR: Maria da Glória Brito Medeiros da Fonseca (RN011091), LUCINEIDE DE ARAUJO
SILVA (RN023679)
REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DECISÃO
Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre
o retorno do NATJUS no ID 197891370.
Sem prejuízo, em atenção à manifestação de ID 197976948, intime-se o
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe, como
determinado no despacho inicial, quais serviços são disponibilizados pelo Sistema Único de
Saúde e se há o fornecimento de algum dos serviços pretendidos pela parte autora.
CAICÓ/RN, data do sistema.
EDUARDO ANDRÉ DANTAS SILVA
Juiz de Direito
(documento assinado digitalmente na forma da Lei no 11.419/06)