Processo no TJMA
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Como saiu no Diário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL DA DÉCIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ed. Fórum Des. Sarney Costa - Av. Professor Carlos Cunha, s/n - Calhau, São Luís - MA,CEP
: 65076-820 E-mail: secfaz10_slz@tjma.jus.br / Fone: (telefone omitido) / 2503 Processo nº 0804685-34.2018.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador: Procuradoria da Dívida Ativa Executado: M J S EVANGELISTA DUTRA ME - ME Advogado: ROSIANE CRISTINA COSTA SANTOS - MA29265 ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado: M J S EVANGELISTA DUTRA ME - ME, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias o pagamento das custas processuais finais. O recolhimento cumpre a determinação deste Juízo, conforme a sentença ID 164650399, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, de acordo com a Resolução 29/2009 do TJMA e no § 8 º do art. 24, da Lei Estadual nº 12.193/2023. OBSERVAÇÃO 1: O valor das custas deverá ser pago por meio de boleto bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), acessando o caminho: Sistema Gerador de Custas → Custas Judiciais → Cálculo de custas do 1º grau → Custas Finais → Custas Finais Cíveis com valor informado pela Comarca → (preencher com o valor informado e clicar em calcular) → Gerar Guia → Preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: São Luís - Termo Judiciário - Varas) → Gerar Guia → Imprimir o boleto bancário. OBSERVAÇÃO 2: Para gerar e parcelar as custas processuais no cartão de crédito, acesse o Gerador de Custas do TJMA e emita a guia. Em seguida, acesse o módulo de Pagamentos com cartão e escolha uma empresa credenciada para consultar as condições de pagamento, conforme Resolução nº 41/2019, sendo permitido o parcelamento em até 12 vezes. São Luís-MA, Quarta-feira, 28 de Outubro de 2026 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Tecnico Judiciario
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
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