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0804682-69.2026.8.14.0201

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Tribunal
TJPA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJPA · Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: jecrimicoaraci@tjpa.jus.br Autos nº 0804682-69.2026.8.14.0201 Vítima: ANTONIO CARLOS BOTELHO DE SOUZA JUNIOR – CPF: 010.930.002-52 Autora do fato: KATIA DO SOCORRO SILVA DA SILVA – CPF: 425.420.812-04 Advogado: WALDEMIR SANTOS MELO – OAB/PA 31.338 Capitulação Penal: Artigo 42, inciso III do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 03 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis às 09:30hs, nesta cidade de Belém, Distrito de Icoaraci, nesta Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, onde presentes a magistrada MMa. GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, presente o Ministério Público. Presente o Defensor Público. No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente a autora do fato, acompanhada de advogado. Presente a vítima. Instadas as partes a cerca da possibilidade de conciliação, a mesma resultou infrutífera. O Ministério Público requer vista dos autos para análise e manifestação. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Diante do pedido formulado pelo parquet, defiro o pedido de vistas. Vistas ao Ministério Público para análise e manifestação. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Nada mais havendo a tratar, a MMa. Juíza mandou encerrar este termo às 10:11hs, que lido e achado, vai devidamente assinado. Eu, Murilo Soares de Lima Sousa, estagiário, digitei e subscrevi. GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci MINISTÉRIO PÚBLICO: PRESENTE POR VÍDEOCONFERENCIA DEFENSOR PÚBLICO: PRESENTE POR VÍDEOCONFERENCIA Vítima: _______________________________________________________________ Autora do fato: _______________________________________________________ Advogado: _____________________________________________________________

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