0804675-77.2026.8.14.0201

Intimação

TJPA · Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3289-7106/(91)99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: jecrimicoaraci@tjpa.jus.br Autos nº 0804675-77.2026.8.14.0201 Vítima/Autora do fato: MARLETE DA CONCEICAO CORREA DA SILVA Advogado: AGUINALDO DE LIMA GOMES - OAB-PA 29309 Vítima/Autor do fato: RAFAEL BRUNO DA SILVA BOTELHO Vítima/Autora do fato: SANDRA SORAIA CORREA DA SILVA Advogado: ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO - OAB/PA 19.591 Capitulação Penal: Artigos 129 e 147 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 03 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis às 09hs, nesta cidade de Belém, Distrito de Icoaraci, nesta Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, onde presentes a magistrada MMa. GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA, presente o Ministério Público. No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente as partes por videoconferência, ambas acompanhadas de advogados. O Ministério Público requer vista dos autos para análise e manifestação. O Ministério Público requer que seja concedido prazo para que a vítima indique as suas testemunhas, com nome e endereço completo. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: DESPACHO: Diante das ocorrências em audiência, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público. Concedo o prazo de 10 dias para que as partes indiquem as suas testemunhas com nome e endereço completo. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e encaminhe-se os autos com vistas ao Ministério Público. Concedo prazo de 10 dias para apresentar procuração para ambos os patronos, em face das partes Rafael e Marlete. Cientes os presentes. Cumpra-se. Nada mais havendo a tratar, a MMa. Juíza mandou encerrar este termo às 09:30hs, que lido e achado, vai devidamente assinado. Eu, Murilo Soares de Lima Sousa, estagiário, digitei e subscrevi. GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci MINISTÉRIO PÚBLICO: PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA Vítima/Autora do fato(SANDRA): PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA Vítima/Autora do fato(RAFAEL): PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA Advogado (ERIVALDO): PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA Vítima/Autora do fato(MARLETE): PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA Advogado (AGUINALDO): PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA