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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TRF5 · 2ª Vara Federal RN · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal RN AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0804624-29.2025.4.05.8400 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: LUCAS SOUZA XAVIER, FLAVIO BERNARDINO DE SOUZA ADVOGADO do(a) REU: MONICA DE SOUZA DA LUZ - RN3787 ADVOGADO do(a) REU: GUSTAVO FERREIRA BATISTA - RN18180 DESPACHO Em razão da certidão (ID 185539302), dando conta do decurso de prazo para que a defesa de FLAVIO BERNARDINO DE SOUZA apresentasse razões recursais, determino a intimação dos advogados GUSTAVO FERREIRA BATISTA - OAB RN18180 e MONICA DE SOUZA DA LUZ - OAB RN3787, para apresentação da peça, como determinado na decisão (ID 155954576). Permanecendo silente a defesa quanto à apresentação da peça, determino a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do RN, para apuração administrativa quanto ao abandono do processo, devendo a Secretaria da Vara proceder à intimação do sentenciado FLÁVIO BERNARDINO DE SOUZA para que constitua, no prazo de 8 (oito) dias, advogado para atuar em sua defesa, apresentando as razões recursais em seu favor, esclarecendo que a ausência de manifestação poderá ensejar a nomeação da Defensoria Pública da União para atuar nos presentes autos. Intimação do Ministério Pùblico Federal e da defesa de LUCAS SOUZA XAVIER para ciência, assim como a defesa de FLÁVIO BERNARDINO DE SOUZA para manifestação.
TRF5 · 2ª Vara Federal RN · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal RN AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0804624-29.2025.4.05.8400 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: LUCAS SOUZA XAVIER, FLAVIO BERNARDINO DE SOUZA ADVOGADO do(a) REU: MONICA DE SOUZA DA LUZ - RN3787 ADVOGADO do(a) REU: GUSTAVO FERREIRA BATISTA - RN18180 DESPACHO Em razão da certidão (ID 185539302), dando conta do decurso de prazo para que a defesa de FLAVIO BERNARDINO DE SOUZA apresentasse razões recursais, determino a intimação dos advogados GUSTAVO FERREIRA BATISTA - OAB RN18180 e MONICA DE SOUZA DA LUZ - OAB RN3787, para apresentação da peça, como determinado na decisão (ID 155954576). Permanecendo silente a defesa quanto à apresentação da peça, determino a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do RN, para apuração administrativa quanto ao abandono do processo, devendo a Secretaria da Vara proceder à intimação do sentenciado FLÁVIO BERNARDINO DE SOUZA para que constitua, no prazo de 8 (oito) dias, advogado para atuar em sua defesa, apresentando as razões recursais em seu favor, esclarecendo que a ausência de manifestação poderá ensejar a nomeação da Defensoria Pública da União para atuar nos presentes autos. Intimação do Ministério Pùblico Federal e da defesa de LUCAS SOUZA XAVIER para ciência, assim como a defesa de FLÁVIO BERNARDINO DE SOUZA para manifestação.
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