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0804614-59.2025.8.12.0800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMS
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho

    Remessa Necessária Cível nº 0804614-59.2025.8.12.0800 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1'ª Vara da Comarca de Bonito Recorrido: Rosiane Vicente Costa DPGE - 1ª Inst.: Vinícius Azevedo Viana (OAB: 61042/BA) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Ante o exposto, por decisão monocrática, a teor do que dispõe o art. 932, IV, do CPC, conheço deste reexame necessário, mas nego-lhe provimento, para ratificar a sentença recorrida. Intime-se. Oportunamente, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se.

  2. Intimação

    TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão

    Remessa Necessária Cível nº 0804614-59.2025.8.12.0800 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1'ª Vara da Comarca de Bonito Recorrido: Rosiane Vicente Costa DPGE - 1ª Inst.: Vinícius Azevedo Viana (OAB: 61042/BA) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/09/2026.

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