Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0804606-02.2020.4.05.8200 REQUERENTE: JOAO AGNALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO - PB16193 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o cumprimento, pela parte ré, da obrigação de fazer (id.94283262 e anexos). No mesmo prazo, conforme despacho de id. 94282336, fica a parte autora intimada para apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, na forma do art. 534 do CPC. João Pessoa/PB, na data de validação no sistema. [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE]
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