0804601-23.2025.8.10.0022

Intimação

TJMA · 2ª Vara Cível de Açailândia

2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Processo: 0804601-23.2025.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: LUIZA GONCALVES LOPES Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA - MA9555-A Parte ré: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA e outros INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos autos, a seguir transcrito: “Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, fica intimada a parte autora/exequente, por seus advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quando à juntada de documentos (ID Num 190784674- Devolução de Correspondência). Lei de custas - 12.193/2023 - Art. 3º Caberão às partes e terceiros(as) interessados(as) proverem as custas dos atos que realizam ou requeiram inclusive nos processos eletrônicos, antecipando-lhes o pagamento, observado o disposto nas leis processuais e nesta Lei. https://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home Açailândia - MA, Quinta-feira, 20 de Março de 2025 MONICA LAINE VAZ ARAUJO VIEIRA Técnico Judiciário Sigiloso”.