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TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Resende · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 0804596-14.2024.8.19.0045/RJ AUTOR: RENATO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ERICK SOBOTYK LEMOS (OAB RS125116) RÉU: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB RJ107157) ADVOGADO(A): LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, após a resposta da fonte pagadora constante do Evento 45, sobreveio acordo celebrado entre a parte autora e o BANCO BRADESCO S.A., posteriormente homologado, no qual foi prevista a suspensão/cancelamento dos descontos daquela instituição no contracheque do autor, verifico ser necessário esclarecer a situação atual da margem consignável para o julgamento dos pedidos remanescentes em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Dessa forma, converto o julgamento em diligência, na forma dos artigos 370 e 493 do CPC. Oficie-se ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe: a) se os descontos relativos ao BANCO BRADESCO S.A. foram efetivamente suspensos ou cancelados e, em caso positivo, a partir de qual competência; b) qual a atual base de cálculo e o valor da margem disponível para amortização de empréstimos consignados, considerados os descontos obrigatórios e as pensões alimentícias atualmente incidentes; c) qual o valor atualmente descontado em favor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; e d) qual a margem efetivamente disponível para o contrato do BANCO SANTANDER, considerada a ordem de prioridade das averbações. Deverão ser encaminhados, ainda, o contracheque mais recente e o extrato atualizado do sistema RJeConsig. Com a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos para sentença. Intimem-se.
TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Resende · DESPACHO/DECISÃO
  Procedimento Comum Cível Nº 0804596-14.2024.8.19.0045/RJ AUTOR: RENATO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ERICK SOBOTYK LEMOS (OAB RS125116) RÉU: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB RJ107157) ADVOGADO(A): LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB RJ118384) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, após a resposta da fonte pagadora constante do Evento 45, sobreveio acordo celebrado entre a parte autora e o BANCO BRADESCO S.A., posteriormente homologado, no qual foi prevista a suspensão/cancelamento dos descontos daquela instituição no contracheque do autor, verifico ser necessário esclarecer a situação atual da margem consignável para o julgamento dos pedidos remanescentes em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Dessa forma, converto o julgamento em diligência, na forma dos artigos 370 e 493 do CPC. Oficie-se ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe: a) se os descontos relativos ao BANCO BRADESCO S.A. foram efetivamente suspensos ou cancelados e, em caso positivo, a partir de qual competência; b) qual a atual base de cálculo e o valor da margem disponível para amortização de empréstimos consignados, considerados os descontos obrigatórios e as pensões alimentícias atualmente incidentes; c) qual o valor atualmente descontado em favor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; e d) qual a margem efetivamente disponível para o contrato do BANCO SANTANDER, considerada a ordem de prioridade das averbações. Deverão ser encaminhados, ainda, o contracheque mais recente e o extrato atualizado do sistema RJeConsig. Com a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos para sentença. Intimem-se.
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