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TJMA · 1ª VARA CRIMINAL DE TIMON
FÓRUM AMARANTINO RIBEIRO GONÇALVES 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON Rua Lizete de Oliveira Farias, s/nº, bairro Parque Piauí, Timon-MA Fone: (99) 2055-1215/ E-mail: varacrim1_tim@tjma.jus.br PROCESSO: 0804586-03.2026.8.10.0060 POLO ATIVO: Plantão Central de Timon e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO CAUA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: Advogado do(a) REU: MARIA RITA FERNANDES ALVES - PI19500 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) INTIMAÇÃO AO ADVOGADO Advogado do(a) REU: MARIA RITA FERNANDES ALVES - PI19500 De ordem do Juiz de Direito, Rogério Monteles da Costa, Titular da 1ª Vara Crimina l de Timon/MA, fica INTIMADO da DECISÃO prolatada nos autos do processo nº 0804586-03.2026.8.10.0060, em trâmite na 1º Vara Criminal da comarca de Timon/MA, cujo teor segue transcrito: "[...] Isto posto, presentes as condições da ação, os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e a justa causa para a ação penal pública, RECEBO a denúncia ofertada em face do réu FRANCISCO CAUA DA SILVA SOUSA. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/10/2026 às 12 horas (link da videoconferência meet.google.com/qtm-anmu-xwg), oportunidade na qual serão analisados eventuais pedidos de absolvição sumária, na forma do art. 397 do CPP. [...]". Timon/MA, Quarta-feira, 02 de Setembro de 2026. GERLANE SOARES QUEIROZ PESSOA Mat. 220004
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