Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo:0804561-51.2024.8.19.0046 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARIANE DA SILVA MOURA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A O caso não é, s.m.j., de aplicação do disposto nos art. 236-B e 236-C do Provimento CGJ nº 68/2026, pois o despacho anterior ostentava dois comandos, o primeiro de intimação das partes para manifestação sobre documentação suplementar e, somente após isso, devidamente certificado pelo cartório, o que somente se deu em 04 de setembro, é que o processo deveria ser remetido ao grupo de sentença. Logo, remetam-se ao grupo de sentença. RIO BONITO, 15 de setembro de 2026. RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Substituto
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